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Algemado à Tecnologia
Revista InfoGPS (Edição 04) - 28/02/2008

A possibilidade de monitorar presos por GPS é uma tendência que em breve será adotada por alguns estados no Brasil. Em outros países essa já é uma prática comum. A tecnologia é utilizada nos Estados Unidos desde 1987, e anos mais tarde alguns países, como Alemanha, Austrália, Canadá, França, Espanha e Nova Zelândia, também aderiram ao sistema.

Na Alemanha, no estado da Baviera, a idéia é implementar o sistema com GPS para controlar criminosos sexuais após cumprida a pena. Dessa forma, será o primeiro estado alemão a monitorar pessoas com alto risco de reincidência, caso de pedófilos. Sistema semelhante será implementado na cidade de Sydney, na Austrália, com a diferença que as informações serão disponibilizadas na internet.

No Reino Unido, o projeto se diferencia de outros países, já que usa uma tecnologia distinta. A medida se baseia em RFID (Identificação por radiofreqüência), em que etiquetas eletrônicas, pouco maiores que dois grãos de arroz, são inseridas sob a pele, fornecem informações pessoais e podem se conectar a sistemas de rastreamento por satélite. O Ministério de Justiça Britânico acredita que essa proposta mudará radicalmente o sistema prisional do país.

Na América Latina, a Argentina já adota o sistema para manter os presos provisórios em suas respectivas residências. Na época da implementação do programa, cerca de 300 pessoas eram monitoradas, a um custo 50% superior ao valor gasto com o preso recluso em casas de detenção.

Segundo um levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em junho de 2007, a população prisional brasileira já contava com mais de 420 mil detentos, que ocupam um espaço destinado para 290 mil. Esses dados evidenciam a necessidade de investimentos maciços na área prisional. O Governo Federal conta com alguns projetos que visam minimizar problemas de superlotação das prisões e de modernização do sistema.

Uma das propostas é o projeto de Lei 1.288/07, aprovado em dezembro de 2007 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que autoriza a utilização de equipamentos de rastreamento e monitoramento eletrônico em presos. De acordo com o projeto, a tecnologia poderá ser utilizada apenas em determinadas situações:

Pena restritiva de liberdade e cumprida em regime aberto ou semi-aberto;

Saída temporária autorizada em regime semi-aberto;

Aplicação de pena restritiva de direito que estabeleça limitação de horários ou da freqüência a determinados lugares;

Prisão domiciliar;

Livramento condicional ou suspensão condicional da pena.

O modelo de equipamento, que poderá ser feito por pulseira, tornozeleira ou cinto, ficará a critério de cada Estado. Independente do modelo adotado, a discussão passa para outro nível: exposição excessiva da pessoa que ainda está em julgamento. Esse é um dos desafios que serão enfrentados pelas instituições envolvidas no processo.

Carlos Roberto Mariath, coordenador de Elaboração e Consolidação de Atos Normativos do Depen/Ministério da Justiça, acredita que esse tema ainda pode gerar muitas discussões. “Os contrários à medida entendem que o monitoramento eletrônico pode marcar o usuário, uma vez que, dependendo do sistema utilizado, é fixado um dispositivo que não poderá ser violado enquanto perdurar a condição imposta ou a execução de sua pena, estigmatizando-o”, afirma. “Diante do quadro atual do sistema carcerário, não se pode negar a oportunidade de o indivíduo aguardar o trânsito em julgado da sentença em sua residência, alegando que este deve se recolher ao cárcere porque o instrumento que poderia salvaguardá-lo fere o princípio da intimidade ou ainda o da presunção inocência”, continua Mariath.

Informações do Depen dão conta de que o custo de um preso no Brasil gira em torno de 1,5 mil reais por mês. A transição para o sistema de monitoramento por satélite para 10 mil presos é estimada em 2 milhões de reais, com um custo de 518 reais por preso monitorado, resultando em uma economia de aproximadamente 40%. O monitoramento não consiste apenas em minimizar gastos. A tecnologia é uma forma de tornar a liberdade do indivíduo vigiada e poderá ser utilizada para outras finalidades:

Detenção: certeza de que o indivíduo fique no lugar pré-determinado;

Restrição: garantia de ida, ou não, a determinados lugares, ou ainda à aproximação de determinadas pessoas, como testemunhas, vítimas e co-autores;

Vigilância: monitoramento contínuo sobre o indivíduo;

Otimização de trabalho: facilitar o trabalho das Polícias Federal e Estaduais e de agentes que fazem o trabalho de fiscalização.

A implementação do sistema deve ser feita de forma gradual, com a imposição da medida em algumas cidades, para posteriormente atingir todo o território nacional. “O resultado deve ser sempre acompanhado por uma comissão, para que em um segundo seja utilizado, ou não, na fase executória”, conclui Mariath.

Made in Brasil

A empresa Spacecom Comunicações e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), ambas com sede em Curitiba, desenvolveu o Sistema de Acompanhamento de Custódia (SAC24). Por ser uma instituição educacional, o Lactec teve apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“A idéia era criar um sistema que estivesse de acordo com as necessidades da Justiça brasileira, pois os únicos dispositivos para monitoramento deste nível são os importados”, informou Sávio Bloomfield, diretor da Spacecom.

O SAC24 é composto por uma tornozeleira de 90 gramas, feita de um plástico impermeável, e uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), uma caixa pequena de 270 gramas com um receptor GPS, semelhante a um celular. O preso carrega a UPR na cintura ou pode deixar o aparelho em qualquer superfície até um raio de 40 metros, já que ele se comunica com a tornozeleira por meio de transmissões de rádio. A comunicação entre a UPR e a Central de Processamento, Armazenamento e Gerenciamento de Informações é constante e realizado através de transmissão de dados via telefonia celular (GPRS).

No sistema é possível determinar vários parâmetros e restrições, como horários, locais geográficos, cercas eletrônicas, etc., tudo para inibir qualquer tipo de ação que burle o sistema. Quando é descumprido uma regra, é enviado um aviso para a Central, além de ficar registrado no sistema. Se o detento tentar arrancar o dispositivo do tornozelo, um alarme é disparado e uma mensagem enviada a um agente, para que possa encontrar o preso.

“O equipamento é discreto e prático, tornando-o imperceptível, além de ser antialérgico, à prova de água e resistente. O sistema é capaz de mapear toda a movimentação da pessoa. Com o descumprimento de regras comportamentais, é emitido um aviso para a central”, explica Álvaro Henrique Costa, pesquisador do Lactec. O sistema tem capacidade para armazenar dados mapeados por até dez dias, e conta com um detector que avisa ao preso se está em locais onde não há sinal GPS, portanto sem comunicação com a Central, além de indicar sobre o estado de carregamento da bateria. Segundo Bloomfield, o equipamento já foi testado no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, onde os resultados obtidos foram considerados positivos.

Resta saber se o sistema, já provado ser eficiente em outros países, alcançará um bom nível de utilização e apresentará resultados efetivos para a realidade prisional brasileira. A tecnologia está disponível, mas o que preocupa é a forma com que esse sistema será implementado e como será mantido e coordenado pelo governo brasileiro.

Conheça o SAC24

UPR (Unidade Portátil de Rastreamento)

Tamanho: 121 x 81 x 37 mm; Peso: 275 g; LEDs de sinalização; Bateria recarregável; Autonomia para 18h; Sensores anti-fraude; Receptor GPS; Tempo de aquisição configurável; Acurácia de um a 15 metros; Comunicação GPRS; Comunicação criptografada.

Tornozeleira

Peso: 75 g; Comunicação bi-direcional; Comunicação criptografada; Tempo de transmissão configurável; Bateria com vida útil de 12 meses; Sensores anti-fraude; Tira de fixação ajustável; Material anti-alérgico

Por Ágatha Branco

Fonte: http://infogps.uol.com.br/blog/2010/09/30/algemado-a-tecnologia/


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